Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 805-28.2019.5.12.0001
Inobservância dos pressupostos do artigo 896, § 1º-a, da CLT
- Direito do Trabalho
- Inobservância dos pressupostos do artigo 896, § 1º-a, da CLT
- Efeitos
- Adicional de Insalubridade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. EFEITOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade