Embargos de declaração

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO DE JULGAMENTO. TEMA 26 DA TABELA DE IRR E ÓBICE PROCESSUAL. 1. O agravo não foi provido em razão do não atendimento do requisito exigido pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT, caracterizando óbice processual que impede o acesso à via extraordinária. 2. Como nem mesmo se chega ao mérito da pretensão recursal, não se pode falar em aderência do Tema 26 da Tabela de IRR. Embargos de declaração a que se nega provimento.