Indenização por danos materiais: inexistência de prova nova ou de falsidade da prova

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE PROVA NOVA OU DE FALSIDADE DA PROVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Trata-se de recurso ordinário em ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 966, VI e VII, do CPC, visando desconstituir acórdão que determinou o pagamento de indenização por danos materiais. 2. A decisão rescindenda não se baseou em prova cuja falsidade foi comprovada, pois a prova reputada falsa não foi adotada como fundamento determinante, e a falsidade da prova não foi apurada em processo criminal. 3. A declaração da ré em inquérito policial não é suficiente para desconstituir a coisa julgada, pois a prova colhida no inquérito é indiciária, inexistindo pronunciamento judicial sobre o fato. Recurso ordinário conhecido e desprovido.