Estupro de vulnerável: palavra da vítima

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO CORROBORATIVO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto por F F L contra decisão monocrática (fls. 437/448) que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento, sob alegação defensiva de inexistência de admissão da conduta na fase extrajudicial, ausência de corroboração da palavra da vítima e não incidência da Súmula 7/STJ, com pedido de absolvição por insuficiência de provas (fls. 453/480).

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há duas questões em discussão: (i) saber se o conjunto probatório é suficiente para manter a condenação por estupro de vulnerável, diante da palavra da vítima e dos elementos corroborativos (fls. 327/332); e (ii) saber se a pretensão de absolvição demanda revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Observa-se que o Tribunal de origem delineou conjunto probatório firme, composto pela versão do réu na fase policial, na qual descreve o contato físico e procura afastar segundas intenções, pelo depoimento especial coerente da vítima e por testemunhos que corroboram a dinâmica dos fatos, inclusive relato de conduta semelhante pretérita em desfavor de outra vítima, o que justifica a manutenção da condenação.

4. A pretensão de absolvição por insuficiência de provas demanda o revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; correta a aplicação monocrática da Súmula 568/STJ para negar provimento ao recurso especial (fls. 437/448).

IV. DISPOSITIVO E TESE

5. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.

Teses de julgamento:

1. A palavra da vítima, quando coerente e corroborada por outros elementos de convicção, é apta a fundamentar a condenação por crimes contra a dignidade sexual.

2. A pretensão de absolvição por insuficiência de provas demanda o revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Dispositivos relevantes citados: Súmulas STJ n. 7 e n. 568.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 3.144.770/PR, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJEN de 23/4/2026; STJ, AgRg no AREsp n. 2.930.809/GO, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJEN de 20/10/2025..