Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000193-73.2024.5.05.0401

Ag-AIRR 0000193-73.2024.5.05.0401

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Direito do Trabalho

Ementa

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 12 de maio de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator

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