Jurisprudências
TSTED-EDCiv-RR 143-47.2021.5.10.0002
Natureza salarial da pldl 1971: competência da justiça do trabalho
- Direito do Trabalho
- Natureza salarial da pldl 1971
- Competência da justiça do trabalho
- Competência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE. NATUREZA SALARIAL DA PLDL 1971. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração paraprestar esclarecimentos, mantendo-se, na íntegra, o acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade,acolher os embargos de declaraçãoapenas para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, mantendo-se, na íntegra, a decisão embargada.
Indexação
Competência