Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1005-07.2016.5.17.0161
Irregularidade de representação em sede de recurso de revista
- Direito do Trabalho
- Irregularidade de representação em sede de recurso de revista
- Ausência de procuração
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.