Jurisprudências
TSTED-RR 10826-31.2021.5.15.0059
Vícios: rejeitam-se os embargos de declaração, por estarem ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vícios
- Prescrição e Decadência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, por estarem ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência