Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 10423-32.2019.5.03.0135
Responsabilidade subsidiária da segunda e terceira rés
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária da segunda e terceira rés
- Omissão
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA E TERCEIRA RÉS. OMISSÃO . Constatada a necessidade de se sanar omissão no julgado, os embargos de declaração devem ser providos, mas sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e providos, apenas para sanar omissão, sem conferir efeito modificativo ao julgado .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, apenas para sanar omissão, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios