Dissídio coletivo de natureza econômica ajuizado pelo sindicato patronal

RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA AJUIZADO PELO SINDICATO PATRONAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDADE ATIVA. A jurisprudência da Subseção de Dissídios Coletivos do TST firmou-se no sentido de que apenas os sindicatos profissionais detêm legitimidade para instaurar dissídio coletivo de natureza econômica, com o objetivo de obter melhores condições de trabalho para seus representados (art. 8º, III, da CF). Os sindicatos patronais carecem de interesse de agir para ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, pois as empresas podem conceder espontaneamente vantagens aos seus empregados, sem necessidade de autorização judicial. Precedentes. Recurso Ordinário a que se nega provimento.