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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0010710-16.2024.5.03.0136

Comissões: remuneração variável

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN

  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • Remuneração variável
  • Ônus da prova
  • Transcrição de trecho insuficiente que não abrange a tese recursal
  • Reprodução apenas da parte dispositiva do acórdão
  • Honorários advocatícios

Ementa

AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSÕES. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE QUE NÃO ABRANGE A TESE RECURSAL. REPRODUÇÃO APENAS DA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 1 de junho de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator

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