Vícios não caracterizados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EM AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. 1. A autora opõe embargos de declaração ao acórdão, apontando a existência de vícios na apreciação das causas de rescindibilidade suscitadas nestes autos. 2. Não há, contudo, qualquer vício a ser sanado, pois o acórdão embargado consigna expressamente os fundamentos que repelem a pretensão desconstitutiva que, como bem destacado, esbarra no óbice da Súmula n.º 410 do TST. 3. Nesse contexto, evidencia-se que o prequestionamento suscitado pela embargante, no enfoque dos vícios articulados, reflete, em verdade, seu descontentamento com o resultado da demanda, ao pretender não o mero aperfeiçoamento do julgado – este sim o escopo do presente instrumento processual –, e sim a reversão da solução encontrada, com a emissão de novo julgamento do mérito, desta vez com conteúdo mais favorável à sua tese, o que não se compatibiliza com a estreita finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de Declaração conhecidos e não providos .