Gratuidade de justiça: pessoa física

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. No caso, o acórdão embargado foi claro ao julgar prejudicada a análise da transcendência diante da incidência do óbice da Súmula nº 126 do TST. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, inviabiliza-se a oposição dos Embargos de Declaração. Embargos de Declaração rejeitados.