TSTAIRR-RRAg 1000501-64.2020.5.02.0612
Retificação dos cálculos: correção monetária
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Retificação dos cálculos
- Correção monetária
- Adicional de insalubridade
- Dialeticidade inobservada
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
Ementa
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXEQUENTE. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. OFENSA À COISA JULGADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. SÚMULA 422/TST. Mostra-se desfundamentado o apelo, porquanto a parte não enfrentou os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista, em desatenção ao princípio da dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA EXECUTADA. Não conhecido o agravo de instrumento do executado, resta prejudicado o exame do agravo de instrumento e do recurso de revista interpostos adesivamente. Agravo de instrumento prejudicado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, I - não conhecer do agravo de instrumento da exequente; e II - reputar prejudicado o agravo de instrumento da executada.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Honorários Advocatícios; Reflexos; Honorários Periciais