Jurisprudências
TSTAg-AIRR 79500-10.2013.5.13.0023
Execução: excesso de execução
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Execução
- Excesso de execução
- Custas processuais
- Impugnação tardia
- Preclusão
- Obrigação de arguir toda a matéria no momento processual adequado
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. IMPUGNAÇÃO TARDIA. PRECLUSÃO. OBRIGAÇÃO DE ARGUIR TODA A MATÉRIA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO . Não desconstituídos os fundamentos da decisão em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento, não prospera o agravo destinado a alterar a decisão, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Gratificação; Preparo / Deserção; Honorários Advocatícios