Jurisprudências
TSTAg-RRAg 20079-62.2019.5.04.0821
Justiça gratuita: jornada de trabalho e honorários advocatícios
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Justiça gratuita
- Jornada de trabalho e honorários advocatícios
- Indenização por Dano Moral
- Estabilidade Acidentária
- Indenização por Dano Material
- Pensão Vitalícia
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. JUSTIÇA GRATUITA. JORNADA DE TRABALHO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória que deu provimento parcial ao recurso de revista da reclamada, não prospera o presente agravo, conforme demonstrado na fundamentação do voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Estabilidade Acidentária; Indenização por Dano Material; Pensão Vitalícia; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Honorários na Justiça do Trabalho