Cargo de confiança: a controvérsia cinge-se à configuração do cargo de confiança, nos moldes do art. 62, II, da CLT

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Trata-se de agravo interposto pelo autor contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista. 2. A controvérsia cinge-se à configuração do cargo de confiança, nos moldes do art. 62, II, da CLT. 3. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, firmou convicção de que o autor exercia cargo de confiança a justificar o seu enquadramento na exceção legal do art. 62, inciso II, da CLT, decidindo, pois, manter a sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da ré ao pagamento de horas extras. 4. Para se chegar à conclusão diversa, necessário seria o reexame do acervo fático-probatório, o que encontra óbice da Súmula n.º 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.