Jurisprudências
TSTAg-AIRR 306-56.2023.5.08.0117
Execução: matéria em comum
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Matéria em comum
- Apreciação conjunta
Ementa
AGRAVOS DOS EXECUTADOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. EXECUÇÃO. MATÉRIA EM COMUM. APRECIAÇÃO CONJUNTA. NÃO CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA EM FACE DE ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 218 DO TST. Esta Corte entende ser incabível o recurso de revista interposto contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento, consoante o teor da Súmula 218 do TST. Agravos a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos agravos.