Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10405-50.2018.5.15.0090
Execução: honorários sucumbenciais
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Honorários sucumbenciais
- Salário / Diferença Salarial
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Férias
- Doença Ocupacional
Ementa
AGRAVO DA EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE BASEADA NA AUSÊNCIA DE CONFRONTO ANALÍTICO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 422, I, DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Responsabilidade Civil do Empregador; Férias; Doença Ocupacional