Erro material existente

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TEMA 1118 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MANTIDA QUANTO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E NÃO PERICULOSIDADE COMO CONSTOU DO DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL EXISTENTE. Na fundamentação, o acórdão embargado manteve a responsabilidade subsidiária do ente público quanto ao adicional de insalubridade. No entanto, no dispositivo incorreu em erro material, ao mencionar a manutenção da responsabilidade em relação ao adicional de periculosidade. Nesses termos, no dispositivo do acórdão , onde se lê "(...) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público pelo pagamento das verbas trabalhistas deferidas à reclamante, ressalvado o pagamento do adicional de periculosidade , acerca do qual subsiste a responsabilidade subsidiária ", leia-se "(...) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público pelo pagamento das verbas trabalhistas deferidas à reclamante, ressalvado o pagamento do adicional de insalubridade , acerca do qual subsiste a responsabilidade subsidiária " . Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo.