Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10191-05.2020.5.03.0064
Adicional noturno: prorrogação da jornada noturna
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional noturno
- Prorrogação da jornada noturna
- Adicional de Insalubridade
- Honorários Advocatícios
- Transcendência
- Prorrogação do Horário Noturno
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. SÚMULA 126 DO TST . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Honorários Advocatícios; Transcendência; Prorrogação do Horário Noturno; Condições da Ação