Execução individual de sentença coletiva: legitimidade concorrente do sindicato e do trabalhador

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO SINDICATO E DO TRABALHADOR. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. A finalidade dos embargos de declaração é suprir vícios existentes no acórdão embargado, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. 2. No caso, esta c. Turma, ao conhecer e prover o recurso de revista do sindicato para declarar a sua legitimidade concorrente para a execução do título executivo judicial, o fez por meio de decisão devidamente fundamentada, sem nenhum vício capaz de justificar o acolhimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.