Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-E-E-ED-ED-ARR 119700-25.2006.5.05.0121
Adicional de risco: vício na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Adicional de risco
- Vício na decisão embargada
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Adicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. ADICIONAL DE RISCO. TEMA 222 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Adicional; Grupo Econômico; Efeitos; Prescrição; Honorários Advocatícios; Reserva de Plenário