Jurisprudências
TSTED-RRAg 1002036-22.2019.5.02.0205
O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Assistência Judiciária Gratuita
- Valor da Causa
- Honorários Advocatícios
- Depoimento Pessoal / Testemunha
- Cargo de Confiança
- Cerceamento de Defesa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMADAS –REJEIÇÃO – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA –OITIVA DE TESTEMUNHA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Valor da Causa; Honorários Advocatícios; Depoimento Pessoal / Testemunha; Cargo de Confiança; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional