Jurisprudências
TSTAIRR-AIRR 10647-41.2023.5.03.0163
Tomador de Serviços / Terceirização: liquidação / Cumprimento / Execução
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
AGRAVODEINSTRUMENTOEMRECURSODEREVISTA.EXECUÇÃO.SUMARÍSSIMO.RESPONSABILIDADESUBSIDIÁRIA.BENEFÍCIODEORDEM. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o inadimplemento do devedor principal é circunstância idônea e suficiente para viabilizar a execução em face do devedor subsidiário, dispensando o esgotamento da execução contra a executada e seus sócios, Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Liquidação / Cumprimento / Execução