Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10906-05.2021.5.03.0002
Diferenças salariais: isonomia
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Isonomia
- Insuficiência
- Descumprimento do artigo 896, § 1º-a-, i, da CLT
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Plano de Cargos e Salários
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA. TRANSCRIÇÃO NO RECURSO DE REVISTA DA EMENTA E DE TRECHO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRECHOS QUE NÃO CONTEMPLAM TODOS OS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS NO ACORDÃO RECORRIDO. INSUFICIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A-, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Plano de Cargos e Salários; Ônus da Prova