TSTED-Ag-AIRR 68700-79.2001.5.01.0021
Coisa julgada: esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Coisa julgada
- Esclarecimentos
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA. ESCLARECIMENTOS . Constatada a necessidade de aclaramento do julgado, devem ser providos os embargos de declaração para sanar o vício detectado, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e providos, apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Preclusão / Coisa Julgada