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Jurisprudências

TSTEDCiv-RR 368-93.2021.5.06.0191

Mero inconformismo

Ementa

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. A embargante nem mesmo alega omissão, apenas procurando justifica o descumprimento do requisito que inviabilizou seu recurso de revista, porém, o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.

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