Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 368-93.2021.5.06.0191
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Mero inconformismo
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. A embargante nem mesmo alega omissão, apenas procurando justifica o descumprimento do requisito que inviabilizou seu recurso de revista, porém, o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.