Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1000100-12.2018.5.02.0232
Esclarecimentos adicionais
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos adicionais
- Adicional de Periculosidade
- Comissão
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE –MONTADOR DE MÓVEIS –UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA PARA DESLOCAMENTO ENTRE OS LOCAIS DE MONTAGEM. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos sem concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem concessão de efeito modificativo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Comissão; Horas Extras; Intervalo Intrajornada