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Jurisprudências

TSTAIRR 0000067-64.2024.5.09.0125

Adicional de insalubridade: encontra-se, portanto, desfundamentado o recurso de revista, a luz do artigo 896 da CLT

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO DESAPARELHADO. ART. 896 DA CLT. Caso em que a parte não aponta violação a quaisquer dispositivos constitucionais, não destaca contrariedade a verbete sumular desta Corte Superior e tampouco indica divergência jurisprudencial. Encontra-se, portanto, desfundamentado o recurso de revista, a luz do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 3 de novembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator

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