Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR-EDCiv-Emb-AIRR-EDCiv-Emb-AIRR 0000723-73.2016.5.05.0493
Execução: atualização de valores
Relator(a): JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Atualização de valores
- Decisão que comina juros e correção monetária transitada
- Omissão e contradição inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DE VALORES. DECISÃO QUE COMINA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA TRANSITADA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração. Brasília, 31 de março de 2026. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator