TSTAg-AIRR 1001652-87.2019.5.02.0713
Reversão da justa causa falta grave não evidenciada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Reversão da justa causa falta grave não evidenciada
- Adicional de Insalubridade
- Justa Causa / Falta Grave
- Honorários Periciais
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO PROVA PERICIAL DA EXPOSIÇÃO AO FRIO ENTREGA DE EPI NÃO COMPROVADA HONORÁRIOS PERICIAIS VALOR ARBITRADO - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA FALTA GRAVE NÃO EVIDENCIADA - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo, aplicando multa de 2% (dois por cento), com fundamento no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Justa Causa / Falta Grave; Honorários Periciais