Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg-Ag-RRAg 0101354-30.2019.5.01.0073
Equiparação salarial: vícios
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (R$ 90.000,00), no importe de R$ 900,00 ¿ novecentos reais, em favor da parte embargada, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC. Brasília, 5 de fevereiro de 2025. BRENO MEDEIROS Ministro Relator