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Jurisprudências

TSTEDCiv-RR 0000406-74.2019.5.09.0003

Adicional de periculosidade: reposição do gás da empilhadeira uma vez por dia, durante poucos minutos

Relator(a): AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REPOSIÇÃO DO GÁS DA EMPILHADEIRA UMA VEZ POR DIA, DURANTE POUCOS MINUTOS. RISCO ACENTUADO. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. GÁS GLP. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Matéria objeto de decisão vinculante desta Corte Superior, consoante Tema 87 da Tabela de incidentes de recursos de revista repetitivos. Embargos de declaração não providos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator

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