Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010515-52.2024.5.03.0129
Omissão e contradição: legitimidade ativa
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Omissão e contradição
- Legitimidade ativa
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS EXECUTADAS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. A pretensão de rediscussão da matéria já decidida não se compatibiliza com a finalidade integrativa dos embargos declaratórios. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração. Brasília, 29 de setembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização