TSTAg-AIRR 10194-64.2020.5.03.0094
Adicionais: quinquênios e triênios
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Adicionais
- Quinquênios e triênios
- Honorários advocatícios de sucumbência
- Honorários Advocatícios
- Juros
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO DAS RECLAMANTES - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAIS – QUINQUÊNIOS E TRIÊNIOS – SÚMULA Nº 126 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA – ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A TESE VINCULANTE FIRMADA PELO STF NA ADI 5766 – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão monocrática agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Honorários Advocatícios; Juros; Correção Monetária; Transcendência; Outros Adicionais