Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010863-14.2018.5.03.0054
Equiparação salarial: repouso semanal remunerado
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- Repouso semanal remunerado
- Concessão após o sétimo dia consecutivo de labor
- Pagamento em dobro
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE LABOR. PAGAMENTO EM DOBRO. TEMA Nº 265 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 21 de setembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator