Jurisprudências
TSTED-RR 1001493-86.2017.5.02.0464
Dispensa discriminatória –dependência química: nulidade da rescisão contratual
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Dispensa discriminatória –dependência química
- Nulidade da rescisão contratual
- Reintegração
- Dispensa discriminatória
- Indenização por dano extrapatrimonial
- Omissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA –DEPENDÊNCIA QUÍMICA. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Dispensa Discriminatória