Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 307-33.2016.5.05.0032
Contradições e omissões não verificadas
- Direito do Trabalho
- Contradições e omissões não verificadas
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Cartão de Ponto
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES E OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. Rejeitam-se os embargos declaratórios, pois não se vislumbram contradições ou omissões que precisem ser sanadas. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Cartão de Ponto; Negativa de Prestação Jurisdicional