Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 1098-32.2011.5.09.0657
Rejeição: requerimento de intervenção do ministério público do trabalho
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Requerimento de intervenção do ministério público do trabalho
- Indeferimento
- Caracterização da justa causa
- Assédio Sexual
- Justa Causa / Falta Grave
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA - REJEIÇÃO - REQUERIMENTO DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - INDEFERIMENTO - CARACTERIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA - ASSÉDIO MORAL NÃO VERIFICADO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Assédio Sexual; Justa Causa / Falta Grave; Horas Extras; Desconfiguração de Justa Causa; Honorários Advocatícios; Outras Hipóteses de Estabilidade; Litispendência