Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000269-96.2019.5.02.0059
Dispensa discriminatória: correta distribuição do ônus da prova
- Direito do Trabalho
- Dispensa discriminatória
- Correta distribuição do ônus da prova
Ementa
AGRAVO. LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURADA. CORRETA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO . Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Dispensa Discriminatória