Jurisprudências
TSTAIRR 1001364-77.2021.5.02.0711
Responsabilidade subsidiária: prequestionamento
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Prequestionamento
- Transcrição
- Ente Público
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO. A transcrição praticamente integral dos fundamentos do acórdão recorrido não demonstra de forma precisa a tese adotada pelo Tribunal Regional, em relação ao tema objeto de insurgência no apelo, requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Ente Público