Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 10393-26.2021.5.03.0135
Rejeição: multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Rejeição
- Multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC
- Multa de 40% do FGTS
- Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - REJEIÇÃO - MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC - PARÂMETRO DE CÁLCULOS Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração apenas para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação.
Indexação
Multa de 40% do FGTS; Coisa Julgada