Jurisprudências
STJEDcl no AgRg no HC 1.088.791
Contradição: proporcionalidade e adequação da prisão preventiva
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Contradição
- Proporcionalidade e adequação da prisão preventiva
- Medidas cautelares diversas
- Insuficiência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.