Horas extras: turnos ininterruptos de revezamento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. DESCUMPRIMENTO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. DESPROVIMENTO. 1. Na hipótese dos autos, esta c. 5ª Turma deu provimento ao recurso de revista para limitar a condenação ao pagamento como extraordinárias apenas as horas que excederem o avençado. 2. Ocorre que o Tribunal Regional manteve a decisão de primeiro grau, que limitou o pedido de horas extras a 7ª e 8ª horas diárias, nada mencionando acerca de horas trabalhadas além da 8ª. 3 . Diante da existência de erro material, conheço e acolho os embargos de declaração, com concessão de efeito modificativo, para excluir a condenação da parte reclamada ao pagamento de horas extras excedentes da sexta diária. Embargos de conhecidos e providos, com efeito modificativo.