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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000607-04.2022.5.22.0002

Diferenças salariais: promoção por antiguidade decorrente de plano de carreira e remuneração

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • Promoção por antiguidade decorrente de plano de carreira e remuneração
  • Impossibilidade
  • Matéria probatória no caso concreto

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DECORRENTE DE PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO. COMPENSÇÃO COM REAJUSTE CONCEDIDOS EM NORMA COLETIVA PARA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 20 de outubro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

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