TSTAg-AIRR 44-52.2012.5.04.0522
Excecução: preclusão
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Excecução
- Preclusão
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXCECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INEFICÁCIA DO ACORDO HOMOLOGADO E DE ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS PELA EXECUTADA NOS PRESENTES AUTOS EM RAZÃO DA DISSOLUÇÃO JUDICIAL DA SOCIEDADE. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não desconstituídos os fundamentos da decisão em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento da autora, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução