Execução alegação de erro de premissa fática: prescrição intercorrente

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ALEGAÇÃO DE ERRO DE PREMISSA FÁTICA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. COISA JULGADA MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não se verifica erro de premissa fática no acórdão embargado, tampouco omissão a ser suprida, porquanto a conclusão adotada pela Turma decorre da correta compreensão de que a matéria já encontra-se alcançada pela coisa julgada material. Inexistente, portanto, qualquer dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC a justificar a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.