TSTEDCiv-Ag-AIRR 180-19.2020.5.09.0073
Responsabilidade solidária: grupo econômico reconhecido na fase de conhecimento
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade solidária
- Grupo econômico reconhecido na fase de conhecimento
- Subordinação
- Controle acionário entre empresas
- Indenização por Dano Moral
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO RECONHECIDO NA FASE DE CONHECIMENTO. SUBORDINAÇÃO. CONTROLE ACIONÁRIO ENTRE EMPRESAS. HIPÓTESE DO ARTIGO 2º, § 2º, DA CLT. TESES RECURSAIS QUE DEMANDAM O REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Indenização / Dobra / Terço Constitucional; FGTS; Intervalo Intrajornada; Grupo Econômico; Litigância de Má-Fé; Processo e Procedimento; Competência da Justiça do Trabalho; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Banco de Horas; Raios Solares; Honorários na Justiça do Trabalho; Multa por ED Protelatórios; Revelia / Confissão