Jurisprudências
TSTAg-ED-RRAg 1000143-78.2020.5.02.0037
Adicional Noturno: contribuição / Taxa Assistencial
- Direito do Trabalho
- Adicional Noturno
- Contribuição / Taxa Assistencial
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Acidente de Trabalho
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
Ementa
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – RECURSO INTEMPESTIVO . Não se conhece do agravo quando a parte deixa de observar o prazo legal para a sua interposição. Agravo de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Contribuição / Taxa Assistencial; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Acidente de Trabalho; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Prescrição e Decadência; Nulidade; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Penalidades Processuais